sábado, 20 de dezembro de 2014

Foi Adiada votação do novo Código Penal pela CCJ para 2015... (Por Iara Guimarães Altafin ).

Só em 2015: após apresentação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pedido de vista adiou a votação do novo Código Penal.  
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O que pode mudar com o novo Código Penal:
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Novo Código Penal pode aumentar rigor na punição de crimes contra a vidahttp://bit.ly/1wZaWBn
Imagem Reprodução Facebook da Página do Senado Federal...
 
A votação do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para esta quarta-feira (17), foi transferida para a primeira reunião do colegiado em 2015, após a reabertura dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro.
O relator do projeto na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou nesta quarta substitutivo acatando parte das 75 emendas apresentadas ao texto, mas os senadores pediram mais tempo para aprofundar a análise das mudanças. Com isso, a votação da matéria ficou para o próximo ano.
O texto terá outro relator quando voltar à pauta da CCJ, pois Vital do Rêgo deixará o Senado para assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
— Lamento que não tenha sido votado, mas havia necessidade [de mais tempo para análise], pela complexidade da matéria. Somente na próxima legislatura nosso relatório será apreciado, pela futura Comissão de Constituição e Justiça – disse.
Vital destacou a importância da modernização do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que, apesar de ter passado por atualizações ao longo destes 74 anos, a seu ver não acompanhou as transformações da sociedade.
Conforme observou, a reforma proposta atualiza as relações da sociedade com o Estado, reforça o respeito ao direito à vida e a outros direitos dos cidadãos e amplia o rigor na punição àqueles que desrespeitam esses direitos.
— O novo código atualiza temas importantes, que estavam em leis especiais, leis extravagantes, e nós trouxemos todos para o código. Oferece condições materiais objetivas para que o cidadão se sinta mais protegido pelo direito que tem e que muitas vezes o Estado não cumpre — frisou.
Para elaborar seu substitutivo, o relator se baseou em um anteprojeto apresentado por uma comissão formada por 16 juristas, que atuou no Senado em 2011 e 2012. A comissão analisou mais de 120 leis em vigor, preservando dispositivos adequados ao novo código e propondo a revogação de normas consideradas superadas.
O relator na CCJ também aproveitou substitutivo apresentado por Pedro Taques (PDT-MT) a uma comissão especial de senadores, que analisou a matéria antes da CCJ. Assim como ocorreu com a comissão de juristas, a comissão especial realizou diversas audiências públicas para colher sugestões de especialistas e segmentos organizados da sociedade.
Só em 2015: após apresentação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pedido de vista adiou a votação do novo Código Penal.
Saiba mais
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O que pode mudar com o novo Código Penal:
Corrupto pode perder direito a fiança
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Penas para crimes eleitorais podem aumentar
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Novo Código Penal pode aumentar rigor na punição de crimes contra a vida
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte...